Incentivo fiscal como estratégia de desenvolvimento local

um estudo de caso a partir do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC)

Palavras-chave: Santa Catarina, Desenvolvimento Socioeconômico, Política Fiscal, Incentivo Fiscal, Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC)

Resumo

O presente artigo tem por objetivo avaliar o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) como política de desenvolvimento socioeconômico para os municípios catarinense. A partir da análise exploratória de dados primários da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e de microdados dos municípios catarinenses, buscou-se: (i) descrever a execução do PRODEC entre 1998 e 2018; e (ii) verificar a significância estatística do impacto do PRODEC sobre o desenvolvimento local a partir de testes de diferença de médias sobre indicadores de performance selecionados. Os resultados sugerem que, por um lado, o PRODEC favoreceu um padrão de crescimento local extensivo. Por outro, não estimulou a desconcentração produtiva, não elevou o grau de industrialização e não alterou as condições de competitividade dos municípios.

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Referências

BRESSER-PEREIRA, L.; PETER, SPINK. Reforma do estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro, RJ: FGV Editora, 1998.
BUSS, T. F. The effect of state tax incentives on economic growth and firm location decisions: An overview of the literature. Economic Development Quarterly,1 5(1):90–105, 2001.
CANADÁ, Government Review and Quality Services. Canadá. Program evaluation methods: measurement and attribution of program results. Public Affairs Branch,Treasury Board of Canada Secretariat. 3a. ed. 1998.
FIELD, A. Descobrindo a estatística usando o SPSS. 2a. Porto Alegre: Artmed. 2009.
GIUSTINA, K. A. D; DARÓS, L. L.; CASAGRANDE, M. D. H. Há Evolução em indicadores sociais nos municípios com empresas que receberam incentivos fiscais do ICMS em Santa Catarina? In: 5o Congresso UFSC de Controladoria e Finanças & Iniciação Científica em Contabilidade. Anais... Florianópolis, SC. 2013.
GOULART, J. G. Desenvolvimento desigual: incentivos fiscais e acumulação em Santa Catarina. Florianópolis, SC: Editora Insular. 2014.
GOVERNO DE SANTA CATARINA. Plano de Desenvolvimento de Santa Catarina 2030. Florianópolis. 2018.
JOSSELIN, J. M.; BENOIT, M. Statistical tools for program evaluation: Methods and applications to economic policy, public health, and education. Springer. 2017.
MANGIAFICO, S. S. Summary and analysis of extension program in r. Rutgers Cooperative Extension New Brunswick, NJ Verson 1.18.1, 2010.
SILVA, C. R. 2017. Como empresas participantes do PRODEC contribuíram para o desenvolvimento de Santa Catarina:uma análise com base na demonstração do valor adicionado. TCC (Monografia) Graduação em Ciências Contábeis), Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Florianópolis, SC. 2017.
TOBIAS, L. E. M.. Incentivo fiscal como instrumento para o alcance das metas sócio-econômicas em Santa Catariana. TCC (Monografia) Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Florianópolis, SC. 2005.
VOLTOLINI, P. E. Análise do PRODEC - Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense do Governo do Estado de Santa Catarina. TCC (Monografia) Graduação em Ciências Econômicas - Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Florianópolis, SC. 1998.
WOOLDRIDGE, J. M. 2010. Econometric analysis of cross section and panel data. Cambridge, Massachusetts: MIT press. 2010.
Publicado
2020-08-07
Como Citar
Pádua dos Santos, F. (2020). Incentivo fiscal como estratégia de desenvolvimento local: um estudo de caso a partir do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC). Revista Catarinense De Economia, 2(2), 32 - 63. Recuperado de https://apec.pro.br/rce/index.php/rce/article/view/41